Voto Nulo e a Legitimação do Poder

O dilema do voto nulo não é uma escolha entre a mera abstenção e a opção pelo mal menor. Essa escolha, na verdade, é entre a deslegitimação do sistema e o contentamento por estar um palmo acima do fundo do poço que continua sendo cavado. A deslegitimação é o primeiro passo para trocar o sistema, enquanto a escolha pelo mal menor é a preservação do próprio mecanismo que nos impõe esse dilema.

O Poder e a Legitimidade

O estado só se mantém pela cooperação da maioria. Não há militares o suficiente para obrigar a maioria dos empresários a pagar imposto ou forçar a maioria dos caminhoneiros a trabalhar, por exemplo. Se o empresário paga suas taxas, mesmo que apenas a parte que acha ser justa ou ocultável, de duas uma. Ou acredita que o problema é culpa do eleitor que vota errado e não do sistema ou entende que correr o risco de ser pego pela receita é muito alto por se ver sozinho nessa luta. Já a chance de ser pego dentre a maioria é diminuta.

A maioria só coopera com o estado por acreditar que vive sob o governo da maioria e que a única outra alternativa é a ditadura da minoria. Duas crenças completamente equivocadas. Não é objetivo desse texto discorrer sobre outras formas de governo possíveis, mas apenas apontar para o fato quase óbvio de que o estado brasileiro não é uma democracia. Qualquer um que fique sabendo do quociente eleitoral, impossibilidade de criar partidos anti sistema, proibição de candidaturas independentes, entre tantos outros absurdos, e mesmo assim classifique o modelo político brasileiro como uma democracia ou é um farsante ou um débil mental.

Um povo que não tem uma base moral sadia, que não sabe o que define o certo e o errado, se escora na opinião da maioria para definir suas crenças. A democracia não é a causa primeira da degeneração moral, mas a única alternativa de legitimação do poder enxergada por uma sociedade que já perdeu seus princípios.

Se não podemos regenerar a moral da sociedade sob um mecanismo de destruição de valores que ocupou os espaços culturais, nem combater o sistema por dentro, por não ser representativo, então a única alternativa é revelar a todos que o rei está nu, isto é, que a democracia brasileira não passa de uma farsa, acabando então com sua legitimidade, que sem a qual não há poder.

A Efetividade do Voto

O voto em qualquer candidato em um modelo político não representativo é no mínimo uma perda de tempo. Mesmo que alguém com ótimas intenções e um ótimo plano de governo seja eleito presidente, a máquina estatal o impede de governar. Não é possível fazer um bom governo se a maioria do congresso não estiver no mesmo lado do presidente. Nessas condições, nem para goleiro serve, porque seus vetos podem ser derrubados e suas medidas provisórias são largadas a caducar.

O voto para deputado ou vereador é ainda pior, pois, além de o sistema amarrar as mãos da minoria, quando bem votados os eleitos carregam consigo dois ou três penetras contrários ao governo. Esta é a maravilha do quociente eleitoral. Ou o candidato concorre por um partido puro ou é obrigado a morar de aluguel e dar passe livre a intrusos. Porém, a primeira opção não está disponível, pois o TSE nunca aprovaria um partido genuinamente conservador.

O voto para presidente é, na verdade, sempre uma má escolha, independentemente do candidato, visto que a única maneira de formar maioria no congresso para poder governar é vetada pelo TSE e perde-se a chance de deslegitimar o sistema. Mas não fica só por isso, pois o presidente mancha a imagem do movimento que o elegeu por não poder fazer um bom governo. Lembre-se de que ser governo é ter teto de vidro. Então, em síntese, o dilema do voto nulo é uma escolha entre deslegitimar o sistema e manchar o movimento reprimido por ele.

A Alternativa

Qualquer um que proponha uma saída deve provar publicamente que existe um destino melhor, que não se trata apenas de um protesto vazio. E a alternativa tem que ser algo duradouro, garantido, para que valha a pena lutar.

Quanto maior a mudança feita por dentro e contra o sistema, maior é o esforço necessário para mobilizar bases eleitorais para pressionar seus políticos. Alterações estas que podem ser facilmente revertidas posteriormente. Porém, quanto maior e irreversível é o motivo para engajar na luta, mais fácil se convoca as massas. Não se pode cometer o erro da moderação política, que é um dos maiores traços do centrão. A proposta deve ser a troca de sistema e esse sistema deve ser o municipalismo.

Confira nesse resumo para leigos como o municipalismo é um sistema facilmente popularizável, infinitamente melhor que o atual, mesmo para o entendimento dos mais leigos.

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